Seis novas RPPNs foram instituídas hoje pelo IEF em todo o estado

Foram publicadas no Diário Oficial de Minas diversas Deliberações do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF, instituindo seis novas RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) em todo o Estado. Veja as Deliberações:

• Deliberação Nº 1.520, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “RESERVA DA PEDRA BRANCA”, NO MUNICÍPIO DE CALDAS / MG.

• Deliberação Nº 1.521, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “RETIRO DAS VERTENTES”, NO MUNICÍPIO DE CARRANCAS / MG.

• Deliberação Nº 1.522, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “CANOA VALE DOS IPÊS”, NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO / MG.

• Deliberação Nº 1.523, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “GROTA DA SERRA 01”, NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS / MG.

• Deliberação Nº 1.524, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “GROTA DA SERRA 02”, NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS / MG.

• Deliberação Nº 1.525, de 22 de abril de 2013, institui como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN a área denominada “GROTA DA SERRA 03”, NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS / MG.

Dessa forma, o proprietário é obrigado a promover a averbação do Termo de Compromisso a que se refere o art. 5º do Decreto nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998, gravando a área do imóvel reconhecida como reserva, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação do ato de reconhecimento da RPPN. Depois de gravada como reserva, o Diretor Geral do IEF reconhecerá como RPPN através de Portaria do IEF.

Fonte: Imprensa Oficial de Minas.