quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Saiba mais sobre a portaria IEF nº 173

Foi publicada no dia 19 de novembro, a portaria IEF nº 173 que estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas.
A portaria foi criada, considerando que é função e atribuição do IEF coordenar, orientar, desenvolver, promover e supervisionar a execução de ações e pesquisas relativas à manutenção do equilíbrio ecológico e à proteção da biodiversidade; é função e atribuição do IEF propor a criação de unidades de conservação, implantá-las e administrá-las, de modo a assegurar a consecução de seus objetivos e a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC; Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Para maiores informações, acesse: Diário Oficial.

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