Presidente da Feam é aprovada por comissão especial da Assembléia

Foto:  Janice Drumond /ASCOM/SISEMA

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, foi sabatinada na tarde da terça-feira (16) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criada para analisar sua indicação ao cargo no órgão ambiental. Ela recebeu o parecer favorável da comissão que será, agora, apreciado pelo Plenário da casa.

Participaram da sabatina o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), presidente da comissão, os deputados Almir Paraca (PT) e Tiago Ulisses (PV), além do relator, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que deu início aos questionamentos ao perguntar sobre as atribuições da Feam. “A partir de 2007 a Feam deixou de executar o licenciamento ambiental e a fiscalização de empreendimentos. Desde então, a Fundação vem se dedicando a estudos, pesquisas e programas ambientais estratégicos. Passamos a trabalhar a gestão ambiental no Estado”, esclareceu a presidente. Ela citou a gestão de resíduos, qualidade do ar, energia e mudanças climáticas, áreas contaminadas, qualidade do solo, gestão de efluentes e produção sustentável, áreas de atuação da Feam.

Andrada questionou, também, se há incompatibilidade entre as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “A lei estadual é anterior à federal, mas não há incompatibilidade, pois a Feam participou da construção da norma nacional. Elas ficaram muito similares e não há necessidade de adequação”, explicou Zuleika.

Indagada pelo parlamentar sobre a atuação da Feam no desenvolvimento de novas fontes de energia, a presidente destacou os projetos desenvolvidos pelo Governo. “Precisamos buscar alternativas de energias e incentivar as energias limpas, como a eólica e a fotovoltaica. A Feam tem trabalhado para isso”, garantiu.

Qualidade do Ar

O deputado Almir Paraca quis saber sobre o monitoramento da qualidade do ar em Minas. “Temos a gerência de Qualidade do Ar com 22 estações de monitoramento que são cabines com equipamentos que captam o ar, analisam e enviam os resultados para a Feam. Além disso, temos 174 estações manuais em alguns empreendimentos”, destacou Zuleika. Mas, segundo ela, os limites e parâmetros usados atualmente no Brasil foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Ambiental (Conama). “Sabemos que esses limites estão defasados, precisam ser revistos e já há algumas iniciativas sendo desenvolvidas nesse sentido”, explica.

Já o deputado Tiago Ulisses lembrou que em 2014 todos os lixões deverão ser erradicados no Brasil, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos e perguntou à presidente o andamento da formação de consórcios intermunicipais para que os resíduos sólidos urbanos sejam dispostos de forma adequada em Minas. “Avançamos muito desde 2001 e grande parte dos lixões foi erradicada. No entanto, ainda temos muitos aterros controlados nos estado, que são solução intermediária adotada pelos municípios antes de promover a disposição adequada dos resíduos”, informou.

Segundo Zuleika, em 2010 a Feam concluiu o Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do qual foram desenhados 51 Arranjos Territoriais Ótimos (Atos) para a gestão integrada dos resíduos. “Hoje trabalhamos em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) para a formatação de consórcios intermunicipais. Atualmente, temos sete consórcios com sistemas em operação, 12 com sistemas formatados em implantação, 34 em formatação e 3 em fase de mobilização. Acreditamos que só por meio desse agrupamento que os pequenos municípios conseguirão fazer a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos”, ressaltou.

A presidente afirmou, ainda, que a Feam não tem recursos para repassar aos municípios para o desenvolvimento do projeto e implantação desses sistemas. “Mas estamos trabalhando com a Sedru, que é a secretaria com toda a estrutura necessária para apoiar os municípios nesse sentido. Sabemos que há R$ 3 milhões disponibilizados no PAC I do Governo Federal para instalação dos consórcios e mais R$3,2 milhões disponibilizados no PAC 2 para esses sistemas. Eles já estão alocados atendendo preferencialmente consórcios em andamento”, destacou. De acordo com Zuleika, há na Sedru um setor responsável por dar apoio à formatação do consórcio, à criação das leis municipais, na obtenção de CNPJ pelos municípios e para auxiliá-los na captação desses recursos federais.

Ao final da arguição, o relator da Comissão apresentou parecer favorável à indicação de Zuleika ao cargo. “Ela nos mostrou aqui toda sua experiência e seu conhecimento técnico”, afirmou. A capacidade técnica da presidente foi reconhecida, também, pelo presidente da comissão que votou ao favor do parecer, bem como os demais parlamentares.

Fonte: SEMAD e Assembleia de Minas.