Parque Estadual do Pau Furado - PEPF

Em última reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) foi apresentada pela analista ambiental Cyntia Goulart C. B. Ribeiro do Instituto Estadual de Florestas (IEF) mais uma moção contra o PL 3822/16 e novamente foi aprovada por unanimidade por seus conselheiros.

Gerente do PEPF apresenta a moção para o COPAM Foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo gerente do Parque Estadual do Pau Furado, contra o Projeto de Lei 3822/16 na última reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM (sexta 14/10) em Uberlândia. O PL em questão altera o nome do Parque Estadual do Pau Furado para Parque Estadual Eduardo Antônio Fonseca Cardoso e foi protocolado na ALMG pelos senhores deputados Arnaldo Silva (PR), Elismar Prado (sem partido), Felipe Attiê (PTB), Leonídio Bouças (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

A publicação em maio de 2012 do novo Código Florestal Brasileiro, desencadeou o debate sobre a legislação em Minas Gerais. No dia 17/10/13, foi publicada no diário oficial a Lei Florestal Mineira - que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. A reestruturação da lei nº 20.922, perpassa por alguns pontos tais como:

Foto: Willian Dias O uso de bicicletas como alternativa ao transporte motorizado faz bem não só para a saúde de quem pratica, mas também para o meio ambiente. Investimentos em ciclovias e em mobilidade urbana sustentável colocam cidades e países na vanguarda. No Brasil, o Rio de Janeiro tem priorizado a questão. Bogotá, na Colômbia, é um exemplo, assim como Londres e outras capitais europeias.

Foto: GettyImages Os impactos sociais e os direitos humanos violados devido às atividades de mineração no Estado serão discutidos, hoje (22/4/13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que atende requerimento do deputado Rogério Correia (PT), será daqui a pouco às 9 horas, no Auditório da ALMG. Segundo informações do gabinete do parlamentar, o objetivo do encontro é cobrar o cumprimento das condicionantes ambientais e sociais para a atividade minerária em Minas Gerais.

Foto:  Janice Drumond /ASCOM/SISEMA A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, foi sabatinada na tarde da terça-feira (16) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criada para analisar sua indicação ao cargo no órgão ambiental. Ela recebeu o parecer favorável da comissão que será, agora, apreciado pelo Plenário da casa.

Rio São Francisco. Foto: Rossana Magri Capacitar a população e agentes do poder público para a preservação do patrimônio cultural dos municípios do Norte de Minas banhados pelo Rio São Francisco. Com esse objetivo, foi realizado, na manhã desta sexta-feira (12/2/13), o seminário Políticas de Proteção do Patrimônio Cultural. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Matias Cardoso, o evento integra o projeto Cidadania Ribeirinha e contou com a participação dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz Henrique (PSDB), além de prefeitos, vereadores, diretores de escolas, professores e líderes comunitários. No total, participaram cerca de 170 pessoas dos municípios de Matias Cardoso, Manga, Janaúba, Itacarambi, Januária, Pedras de Maria da Cruz, Varzelândia, Montes Claros e Belo Horizonte.

Com a finalidade de proceder à arguição pública de Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, indicada pelo governador Antonio Augusto Anastasia para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constituída para tal reúne-se nesta terça-feira (16/4/13), às 14 horas, no Auditório.

Foto: Assembleia de Minas A Comissão Especial criada para analisar os nomes de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)  e Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aprovou, na tarde desta terça-feira (9/4/13), parecer favorável às indicações feitas pelo governador Antonio Anastasia. O relatório foi aprovado logo após a arguição pública do indicado. Agora as indicações já podem seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em turno único.

Bertholdino A. Teixeira Júnior Foto: ASCOM/SISEMA Para a próxima terça-feira (9/4/13), estão agendadas duas arguições públicas de candidatos indicados pelo governador para a direção de autarquias mineiras. Às 10h15, no Plenarinho II, será ouvida a engenheira Marília Carvalho de Melo, indicada para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); e às 15h15, no Plenarinho I, será a vez do também engenheiro Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, indicado para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). As sabatinas serão conduzidas pelas comissões especiais criadas para analisar as indicações de cada um. Os pareceres serão enviados para o Plenário, para decisão final.

Getty Images Conforme noticiamos recentemente o Governador encaminhou à Assembleia o PL 3915/13 com o objetivo de adequar a Lei Estadual 14.309/02 junto ao Novo Código Florestal Lei Federal 12.651/12 . No entanto, A Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, grupo que reúne 17 organizações ambientalistas, enviou, no último dia 26, ofício ao governador Antônio Augusto Anastasia reafirmando a importância do diálogo e pontuando os poucos avanços obtidos na política ambiental de Minas Gerais. O ofício ressaltou ainda a falta de participação da sociedade na construção de Projeto de Lei.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (2/4/13) mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.915/13, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.