quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Projeto de lei pretende acabar com zona de amortecimento das unidades de conservação do país

Mais uma tentativa de modificar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Dessa vez, a ofensiva é para reduzir as áreas de entorno das Unidades de Conservação do país, as chamadas zonas de amortecimentos. 

Texto por Daniele Bragança, do Observatório de UC's.

A função das zonas de amortecimento é minimizar o impacto externo. Dentro dessas faixas, não é permitido a ocorrência de atividades danosas à unidade de conservação. Em unidades marinhas, por exemplo, não é permitida a exploração de petróleo, mas é possível usar o espaço para a pesca artesanal.

O projeto de lei 1299/2015 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1215821), do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), pretende limitar o tamanho das zonas de amortecimento a uma faixa com o máximo de 2 km de extensão, contados a partir da fronteira da unidade de conservação. Atualmente, esta área é determinada caso a caso, conforme as características de cada unidade. O tamanho é definido pelo órgão gestor da UC: Instituto Chico Mendes, para unidades federais; Institutos ou secretarias, no caso de unidades estaduais ou municipais.

A proposta também determina que as zonas de amortecimento não poderão situar-se dentro de zona urbana dos municípios, e torna obrigatória a ocorrência de consulta pública para a sua definição. As consultas também passariam a ser necessárias para a criação de corredores ecológicos.

As zonas de amortecimento já existentes e consolidadas teriam um prazo de 6 meses para se adequar as novas regras, sob pena da sua anulação.


Comissão de Meio Ambiente

O projeto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a votação no plenário da casa. A primeira vitória já foi alcançada: em junho, o projeto ganhou parecer favorável do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), relator da proposta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

No relatório pela aprovação, o relator Bengstson argumenta que o projeto “representa maior segurança jurídica e transparência na criação da chamada zona de amortecimento e corredores ecológicos quando da criação da unidade de conservação”.

Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, a proposta do deputado “é um enorme retrocesso para o Brasil”.

Angela questiona a adoção de um tamanho máximo para todas as unidades: “a zona de amortecimento não nasce da posição ideológica ou política de quem criou a unidade. Existe um motivo técnico, científico, a partir de estudos que definem o que se pode e o que não se pode ser feito dentro daquela área. Fazer essa alteração do modo como está sendo proposto, com prazo impossível de se cumprir, é um desrespeito à nação brasileira”.

FONTE: Texto integral do site Observatório de UC’s




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