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Mostrando postagens com o rótulo Projeto de lei

Moção de apoio contra PL 3822/16

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Gerente do PEPF apresenta a moção para o COPAM Foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo gerente do Parque Estadual do Pau Furado, contra o Projeto de Lei 3822/16 na última reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM (sexta 14/10) em Uberlândia. O PL em questão altera o nome do Parque Estadual do Pau Furado para Parque Estadual Eduardo Antônio Fonseca Cardoso e foi protocolado na ALMG pelos senhores deputados Arnaldo Silva (PR), Elismar Prado (sem partido), Felipe Attiê (PTB), Leonídio Bouças (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Projeto de lei pretende acabar com zona de amortecimento das unidades de conservação do país

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Mais uma tentativa de modificar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Dessa vez, a ofensiva é para reduzir as áreas de entorno das Unidades de Conservação do país, as chamadas zonas de amortecimentos. 

Minas ressuscita projeto que libera mineração em rios protegidos

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Foto: wikipédia Um Projeto de Lei (PL) que libera mineração nos rios considerados de preservação ambiental voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL n° 3614/12 prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais – tais como dragar fundo dos rios para tirar areia, cascalho ou ouro.