segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Você sabe o que é o ICMS ecológico?

Imagem retirada da internet
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Para entender o que é o ICMS Ecológico e sua funcionalidade, primeiro precisamos entender que a forma de organização social e econômica atual é extremamente impactante ao ambiente natural. Apesar de esforços empreendidos no sentido de ter uma produção de bens mais harmônica com a natureza, ainda vivemos em uma sociedade em que: desenvolvimento econômico é igual a degradação ambiental. Saiba o que é o ICMS Ecológico!



É nessa perspectiva em que surge o ICMS Ecológico, que não é uma nova tributação, mas uma nova maneira de repartição da tributação já existente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A definição das taxas e arrecadação de tal imposto se dão a cargo dos Estados, tendo a sua repartição definida pela Constituição Federal nas seguintes proporções: 75% para o respectivo Estado da União e 25% para os municípios.

Desses 25% que são repassados aos municípios, 75% devem ser distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é um índice que dimensiona a variável econômica de cada município. Os outros 25% são destinados ao ICMS Ecológico.


Mas qual a lógica que está por de traz do ICMS Ecológico? Bem, partindo do pressuposto de que desenvolvimento econômico gera degradação ambiental, aqueles municípios que optaram por preservar parte do ambiente natural, necessariamente terão um VAF menor do que outros que optaram por degradar o ambiente em prol do desenvolvimento econômico, ou seja, aqueles municípios que preservam o meio ambiente concretamente ficavam com menos recursos provenientes do ICMS. Com isso vemos que antigamente, na repartição do ICMS, não se tinha nenhum benefício oferecido aos municípios que desenvolvessem a preservação ambiental.


Com a criação do ICMS Ecológico, passou-se a ter um incentivo maior para a preservação, haja vista que ela também passa a ser revertida na forma de receitas para os municípios, diminuindo as distorções e desigualdades na repartição deste recurso. Alguns dos elementos que são avaliados para a repartição do ICMS ecológico são: existência de unidades de conservação, destinação correta dos resíduos sólidos, projetos de educação ambiental e em alguns casos até indicadores de educação e saúde da população.

Foto: sobrevôo PEPF
Para termos uma ideia, no ano de 2014, contando apenas o critério ambiental do ICMS Ecológico, Uberlândia arrecadou R$160.984,70 e Araguari arrecadou R$160.542,02. Dentre as variáveis que permitiram estes municípios arrecadar este montante, podemos citar o Parque Estadual do Pau Furado, que fica na zona rural dos dois municípios.

Outra unidade de conservação que contribui na receita de diferentes municípios é o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tijuco e da Prata, que abarca quatro municípios, sendo que eles arrecadaram em 2014 os seguintes valores de ICMS Ecológico, contando-se apenas o critério ambiental: Ituiutaba (R$315.775,64), Prata (R$1.421,30), Gurinhatã (R$14.526,67) e Campina Verde (R$98.301,32).

Ao todo, no ano de 2014, foram distribuídos R$85.767.231,39 de acordo com o critério ambiental do ICMS Ecológico, para os municípios do estado de Minas Gerais.



Quer saber mais sobre o ICMS Ecológico? Consulte as referências utilizadas nesta postagem:







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