Audiências Públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico

As audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico serão iniciadas na próxima semana. Nos municípios de Pedrinópolis, Iraí de Minas, Serra do Salitre, Pratinha, Rio Paranaíba e Tapira. Todos são convidados a participar e contribuir com o PMSB, veja a programação completa! 

• 23/11/15 - 20h: Pedrinópolis no Centro Comunitário de Pedrinópolis;
• 24/11/15 - 19h: Iraí de Minas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
• 25/11/15 - 19h: Serra do Salitre no Anfiteatro da Escola Estadual;
• 26/11/15 - 08h: Pratinha na Praça de Esporte Jesus Gonçalves;
• 26/11/15 - 15h: Rio Paranaíba na Câmara Municipal;
• 27/11/15 - 08h: Tapira na Câmara Municipal.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:  

• a) abastecimento de água potável; 
• b) esgotamento sanitário; 
• c) manejo de resíduos sólidos; 
• d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.  Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. 

Por que devo participar? 

As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.  Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.  Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.  

Mais informações no site do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br