ALERTA! Loteamentos irregulares na região do Pau Furado, Terra Branca, Tenda do Moreno em Uberlândia.
Atenção! Não deixe o seu sonho de morar na tranquilidade da zona rural
transformar-se em um pesadelo. Antes de comprar um lote ou chácara na zona
rural de Uberlândia e Araguari procure saber mais sobre o assunto! Principalmente nas regiões da Tenda do Moreno, Terra Branca, Buritis, Pau Furado, Mata Boi, Vida Nova, Bela Vista, Olhos D'água e Buracão.Saiba mais!
Questões ambientais
- Zona de amortecimento: o Parque Estadual do Pau Furado
(PEPF) tem a sua zona de amortecimento definida pelo Plano de Manejo, e o
"chacreamento" dessa área não é permitido. A área em que se enquadra a zona
de amortecimento pode ser conferida neste link, e engloba uma faixa média de 3
a 5 km a partir da divisa com o parque.
- Normas legais: Os loteamentos na zona rural tem que seguir toda a legislação vigente, e isso inclui principalmente as normas ambientais e de parcelamento do solo. Caso a área de interesse estiver
dentro da zona de amortecimento solicite para o seu corretor uma cópia do
documento de anuência do gerente do PEPF, bem como o licenciamento ambiental.
Questões do uso da Terra
- Geralmente as áreas negociadas são menores do que as permitidas pelo INCRA. Portanto este tipo de parcelamento do solo não é permitido para fins de desmembramento, ou seja, o comprador nunca
poderá registrar em cartório de registro de imóveis a escritura de sua chácara. Veja abaixo a resposta dada pelo INCRA sobre o assunto:
A legislação prevê
três possibilidades de desmembramento abaixo da fração mínima. A primeira
possibilidade é a aquisição de parcela inferior à fração mínima de área contínua
que será anexada a outro imóvel rural confrontante. O segundo caso quando o
interessado se enquadrar como agricultor familiar, sendo a comprovação de
enquadramento a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). A terceira possibilidade
é quando o imóvel rural estiver inserido no perímetro urbano do município.
Estas possibilidades se aplicam ao cadastro e posse. (Fonte: INCRA http://www.incra.gov.br/ccir-perguntas)
Portanto fique atento e compre somente lotes ou chácaras com toda a documentação regular e nunca confie somente na palavra do vendedor, exija todos os documentos que comprovam a regularidade do loteamento. Lembre-se que comprar um lote irregular na zona rural é um problema que fica para as gerações futuras e ainda pode gerar multas.
Dúvidas?
Parque Estadual do Pau Furado
Telefone: (34) 3232-5622.
e-mail: pepf@meioambiente.mg.gov.br
Perguntas e resposta do INCRA:
O que é Fração Mínima de Parcelamento:
http://www.incra.gov.br/o-que-e-fracao-minima-de-parcelamento-fmp
http://www.incra.gov.br/o-que-e-fracao-minima-de-parcelamento-fmp
O que é Zona de Amortecimento:
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28754-o-que-e-uma-zona-de-amortecimento/
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28754-o-que-e-uma-zona-de-amortecimento/
O que é o Licenciamento Ambiental
Sobre o revisão do Plano Diretor de Uberlândia:
Nos casos que chácaras que estejam infringindo as normativas vigentes, qual está sendo a postura do PEPF? A política da boa vizinhança é considerada ou a postura tem sido irredutível frente a lei?
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