ALERTA! Loteamentos irregulares na região do Pau Furado, Terra Branca, Tenda do Moreno em Uberlândia.

Atenção! Não deixe o seu sonho de morar na tranquilidade da zona rural transformar-se em um pesadelo.  Antes de comprar um lote ou chácara na zona rural de Uberlândia e Araguari  procure saber mais sobre o assunto! Principalmente nas regiões da Tenda do Moreno, Terra Branca, Buritis, Pau Furado, Mata Boi, Vida Nova, Bela Vista, Olhos D'água e Buracão.

Saiba mais!

Questões ambientais


- Zona de amortecimento: o Parque Estadual do Pau Furado (PEPF) tem a sua zona de amortecimento definida pelo Plano de Manejo, e o "chacreamento" dessa área não é permitido. A área em que se enquadra a zona de amortecimento pode ser conferida neste link, e engloba uma faixa média de 3 a 5 km a partir da divisa com o parque. 

- Normas legais: Os loteamentos na zona rural tem que seguir toda a legislação vigente, e isso inclui principalmente as normas ambientais e de parcelamento do solo. Caso a área de interesse estiver dentro da zona de amortecimento solicite para o seu corretor uma cópia do documento de anuência do gerente do PEPF, bem como o licenciamento ambiental.

Questões do uso da Terra

- Geralmente as áreas negociadas são menores do que as permitidas pelo INCRA. Portanto este tipo de parcelamento do solo não é permitido para fins de desmembramento, ou seja, o comprador nunca poderá registrar em cartório de registro de imóveis a escritura de sua chácara. Veja abaixo a resposta dada pelo INCRA sobre o assunto:


A legislação prevê três possibilidades de desmembramento abaixo da fração mínima. A primeira possibilidade é a aquisição de parcela inferior à fração mínima de área contínua que será anexada a outro imóvel rural confrontante. O segundo caso quando o interessado se enquadrar como agricultor familiar, sendo a comprovação de enquadramento a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). A terceira possibilidade é quando o imóvel rural estiver inserido no perímetro urbano do município. Estas possibilidades se aplicam ao cadastro e posse. (Fonte: INCRA http://www.incra.gov.br/ccir-perguntas)

Portanto fique atento e compre somente lotes ou chácaras com toda a documentação regular e nunca confie somente na palavra do vendedor, exija todos os documentos que comprovam a regularidade do loteamento. Lembre-se que comprar um lote irregular na zona rural é um problema que fica para as gerações futuras e ainda pode gerar multas.

Dúvidas?


Parque Estadual do Pau Furado 
Telefone: (34) 3232-5622.
e-mail: pepf@meioambiente.mg.gov.br


Perguntas e resposta do INCRA:

O que é Fração Mínima de Parcelamento:
http://www.incra.gov.br/o-que-e-fracao-minima-de-parcelamento-fmp


O que é o Licenciamento Ambiental

Sobre o revisão do Plano Diretor de Uberlândia:





Comentários

  1. Nos casos que chácaras que estejam infringindo as normativas vigentes, qual está sendo a postura do PEPF? A política da boa vizinhança é considerada ou a postura tem sido irredutível frente a lei?

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